(Imagem: chainarong06/Shutterstock)
Ações incluem bloqueio de dispositivos, multas para plataformas digitais e maior fiscalização no comércio eletrônico.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas medidas para combater o uso e a comercialização de celulares irregulares no Brasil. A partir de 2024, plataformas de e-commerce que venderem aparelhos sem certificação oficial poderão enfrentar multas de até R$ 6 milhões, além de bloqueios nos domínios. A iniciativa busca proteger consumidores de produtos de baixa qualidade e com riscos à segurança.
Desde 2018, a Anatel implementa um programa de bloqueio de celulares irregulares em redes móveis brasileiras. Esses dispositivos, que não possuem homologação, podem ser prejudiciais à saúde do usuário e facilitam crimes como clonagem e falsificação.
Além disso, a fiscalização em plataformas digitais foi intensificada. Empresas terão 25 dias para corrigir irregularidades antes que sanções sejam aplicadas. O objetivo é frear o mercado de dispositivos piratas e incentivar a aquisição de produtos legalizados.
Consumidores são orientados a verificar a regularidade dos aparelhos antes da compra. O selo de homologação da Anatel garante que o dispositivo passou por testes de segurança. Outra forma de conferir a legalidade é consultando o IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel). Basta discar *#06# no celular e acessar o site Consulta Celular Legal para confirmar a situação do aparelho.
Essas ações visam diminuir a circulação de celulares não homologados, aumentar a segurança do consumidor e combater práticas ilícitas no setor de tecnologia. Além disso, a medida pode estimular fabricantes e vendedores a seguirem as regulamentações nacionais.
